Em uma medida drástica para equilibrar as finanças do município e se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Elesbão Veloso, José Ronaldo Gomes Barbosa, assinou o Decreto Municipal nº 110501/2026, que determina o corte de 40% nos subsídios e remunerações do alto escalão e de cargos de confiança.

A redução atinge diretamente os salários do próprio prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, além de cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública.

A medida temporária terá duração de 60 dias, incidindo sobre as folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de novembro. Além do corte salarial, o decreto também estabelece:

Redução de 40% na GCET: A Gratificação de Condição Especial de Trabalho também sofre o mesmo percentual de corte.

Congelamento de gastos: Fica terminantemente proibida a criação de novas funções gratificadas ou cargos comissionados durante o período.

A gestão municipal garantiu que a medida não afetará os servidores de menor renda. O texto do decreto assegura que nenhum funcionário terá remuneração reduzida a um valor inferior ao salário mínimo nacional vigente. Caso o corte de 40% empurre o vencimento para baixo do piso, o valor será automaticamente ajustado para garantir o teto mínimo legal.

A justificativa central para a canetada é a severa crise financeira enfrentada pelo município e a necessidade imediata de adequar o índice de despesa com pessoal, que vinha pressionando o orçamento da Prefeitura de Elesbão Veloso neste encerramento de ano.