Prefeitura de Elesbão Veloso é alvo de multa após inspeção do TCE-PI
O prefeito de Elesbão Veloso, José Ronaldo Gomes Barbosa, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após uma inspeção identificar irregularidades em processos de contratação para aquisição de materiais de expediente, hospitalares e odontológicos destinados à administração municipal e às unidades de saúde.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte de Contas, que julgou procedente a inspeção e aplicou ao gestor multa de 500 UFR-PI.
De acordo com o relatório do TCE-PI, foram constatadas falhas relacionadas ao planejamento das contratações, incluindo a ausência do Plano Anual de Contratações, além de deficiências na justificativa da necessidade das compras e na definição das quantidades dos materiais adquiridos. O tribunal também destacou que não foram apresentadas justificativas dentro do prazo estabelecido para sanar as irregularidades apontadas durante a fiscalização.
Além da multa, o TCE-PI recomendou que a Prefeitura de Elesbão Veloso adote medidas para adequar seus procedimentos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de fortalecer o planejamento e a transparência das futuras contratações públicas.
