Salva-vidas.
Uma das maiores reclamações da Câmara de Vereadores no ano passado girou em torno da falta de providências por parte do Executivo, quanto ao cumprimento e a fiscalização das leis aprovadas pelo legislativo. As conseqüências dessa demora implicam em prejuízos para a população sobre tudo as mais carentes. Um bom exemplo dessa displicência acontece com a Lei 1079/2007, sancionada no dia 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas por parte dos clubes, balneários ou similares, quando estes estiverem abertos ao público. No caso da Barragem Mesa de Pedra, a própria prefeitura é a responsável pela contratação desses diaristas, que devem ser maiores de idade e ter habilidade em natação. O não cumprimento da Lei implicará primeiramente em advertência e posteriormente na aplicação de multa de 200 UFIRS. Enquanto a prefeitura não executa a Lei, pais de família e jovens continuam a morrer sem nenhuma atitude do chefe do executivo. O Projeto aprovado por unanimidade é de autoria do ex-vereador Atencio Queiroga.
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Gregório Veloso
BRINCADEIRA DO “FAZ DE CONTA”
Este seguramente é o embaraço existente entre Câmara e Prefeitura, o jogo do faz de conta entre os poderes. De um lado aprova Lei que sequer podem propor, o outro sanciona para não contrariar, mas nunca dá cumprimento. No Município de Valença já são dezenas delas produzidas pelo legislativo e que jamais foram colocadas em prática, não se prestam absolutamente para nada. Escreve o colunista Sergio Alves: ”Uma das maiores reclamações da Câmara de Vereadores no ano passado girou em torno da falta de providências por parte do Executivo, quanto ao cumprimento e a fiscalização das leis aprovadas pelo legislativo” [….] “a lei Municipal nº Lei 1079/2007, sancionada no dia 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas por parte dos clubes, balneários ou similares, quando estes estiverem abertos ao público. [……] “Enquanto a prefeitura não executa a Lei, pais de família e jovens continuam a morrer sem nenhuma atitude do chefe do executivo”.
O projeto foi inconstitucional desde a tramitação, vício de origem, não poderia ter sido apresentado por vereador sem que apontasse a fonte para pagamento, mesmo assim o prefeito sancionou, e ficou nisso, um poder aprova para fazer média com a população e o outro sanciona, mas nuncao põe em prática, ignora. Brincadeira! Prefeito tenha coragem de vetar quando for inconstitucional ou então dê cumprimento à Lei que você sancionou.
Gregório Veloso