Em sessão plenária desta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral (TER-PI), ao julgar recurso eleitoral, confirmou por 05 votos a 01 a cassação dos diplomas do prefeito de Novo Oriente Arnilton Nogueira, da vice Maria do Socorro a aplicar a inelegibilidade ao ex-prefeito Marcos Vinicius por 08 anos e determinou nova eleição no município.  

O prefeito, a vice e o ex-prefeito já tinham sido condenados em outubro do ano passado pelo juiz eleitoral Dr. Juscelino Norberto com as perdas dos mandatos, no entanto eles (prefeito e vice) conseguiram uma liminar para se manter no cargo. Na mesma decisão o magistrado também decidiu pela inelegibilidade por 08 anos ao ex-prefeito que também foi mantida pela corte.  

De acordo com o advogado Luís Francivando, o prefeito e a vice ainda podem tentar uma liminar em terceira instância (Brasília) enquanto que o ex-prefeito Marcos Vinicius ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa não poderá se beneficiar do mesmo remédio jurídico do prefeito. “É a mesma situação do ex-presidente Lula. Ele pode até registrar sua candidatura, mas fatalmente será negada por ter sido condenado por um órgão colegiado” disse o advogado. Veja a entrevista.

Entenda o caso

As irregularidades apontadas no processo são sobre o envio a Câmara Municipal de Novo Oriente do projeto de lei nº 04, em 26 de agosto de 2016, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016 e convocação de 32 servidores aprovados no concurso realizado em 2014, sendo que essa convocação se deu entre os dias 06 e 07 de junho de 2016 em pleno período eleitoral.