O Ministério Público Eleitoral opinou, no dia 01 de agosto, pelo não provimento dos embargos de declaração opostos por Marcos Vinicius, que é pré-candidato ao Senado pelo PTC. Ligando a tecla SAP: essa manifestação do MPE é no sentido que seja mantida na inelegibilidade de Marcos Vinicius por abuso de poder político.

Marcos Vinicius foi condenado por um órgão colegiado maio desse ano e espera a publicação do acordão que teve agora a opinião desfavorável do Ministério Público Eleitoral. A decisão de maio passado também cassou o prefeito e a vice-prefeita de Novo Oriente que se mantem no cargo por força de uma liminar.  Assista a uma entrevista do advogado Luiz Francivando sobre a decisão do TRE-PI.  

Entenda o caso

As irregularidades apontadas no processo são sobre o envio a Câmara Municipal de Novo Oriente do projeto de lei nº 04, em 26 de agosto de 2016, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016 e convocação de 32 servidores aprovados no concurso realizado em 2014, sendo que essa convocação se deu entre os dias 06 e 07 de junho de 2016 em pleno período eleitoral.

Colaboração: Meio Norte