Em entrevista ao portalv1, a advogada Margarete Coelho contestou a decisão da Justiça Eleitoral de Valença, que no ultimo dia 23/03 cassou os votos dado ao ex-candidato a prefeito de Valença Rubens Alencar aplicando ainda uma multa de 25 mil UFIR, além de cassar seus direitos políticos por 08 anos.

A advogada que defende o ex-candidato disse, que já recorreu da decisão da Justiça Eleitoral. Ela afirmou que houve uma intempestividade Da Justiça Eleitoral, uma vez que a ação foi dada entrada fora do prazo estipulado pela própria Justiça Eleitoral.

A advogada que é também deputada estadual se disse surpresa com a decisão do magistrado que segundo a mesma não teria poderes para cassar todos os direitos políticos do ex-candidato, uma vez que o processo é apenas uma representação eleitoral.

“Não há possibilidade nessas ações de cassação de direito políticos, representação eleitoral no maximo se atinge a elegibilidade, jamais todos os direitos políticos” afirmou.

Outro erro apontado pela advogada é que o Justiça Eleitoral se baseou para dar a sentença na Lei da Ficha Limpa “Na época em que os fatos ocorreram não existia a Lei da Ficha Limpa e o Supremo Tribunal já disse que não pode se aplicar a lei para fatos já acontecidos. A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém, quem disse isso foi o Supremo Tribunal Federal” afirmou.

Sobre a ação julgada na semana passada pelo TRE que julgou improcedente a ação contra o prefeito Alcântara e o vereador Valdefran Vieira ela afirmou que seu escritório já recorreu a Brasília e espera já para os próximos dias o julgamento das outras três ações impetradas pela coligação, além o julgamento da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME). Ouça a entrevista com a advogada Margarete Coelho.