O presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias Cruz Castro ameaçou processar a prefeitura de Valença nessa sexta-feira (23), caso o Executivo Municipal não cumpra a Lei 12.994 que instituiu o piso nacional dos agentes de saúde e de endemias. Em entrevista a Radio Confederação Valenciana, o presidente afirmou que pela lei o salário dos agentes de saúde é de R$ 1.044, mais insalubridade de 20%.

Segundo Cruz Castro, a prefeitura de Valença paga aos agentes R$ 950 reais, mais insalubridade de 10%, o que contraria a legislação nacional. No próximo dia 29 de janeiro a categoria irá se reunir para definir a situação. “Caso o prefeito não pague o piso, lá mesmo iremos confeccionar um documento para acionar a Justiça cobrando nossos direitos” afirmou.

O presidente disse ainda que ao assinar a lei, a presidenta Dilma Roussef garantiu o repasse do aumento às prefeituras a partir de janeiro e por isso não há motivos para a prefeitura se esquivar de cumprir a lei. Cruz Castro afirmou ainda que a categoria pode até discutir o retroativo. “Pela lei a prefeitura é obrigada a pagar o piso desde junho do ano passado, mais estamos abertos para discutir esse ponto. O que não aceitamos é ficar sem receber a partir de janeiro” disse. O presidente estadual também cobrou uma postura mais independente do sindicato municipal em relação à defesa dos direitos da categoria.