A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí realiza no dia 6 de julho, às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública com o intuito de semear a implantação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito municipal.

De acordo com o promotor, Dr. Sinobilino Pinheiro, a audiência pública é um espaço importante para a discussão da implantação do Procon Municipal, que sendo instalado será uma importante ferramenta de proteção do consumidor, que hoje no município conta apenas com o Juizado de Pequenas Causas para tratar desse tipo de pendências.

Ele informou que existem conversas com a Prefeitura de Valença do Piauí, que já adiantou o interesse na parceria para a instalação do Procon Municipal e que essa audiência será importante para formatar o projeto de instalação do Procon Municipal no município, que atenderá Valença e as cidades da região.

De 4 a 6 de julho a cidade de Valença do Piauí receberá o projeto Procon Itinerante, que será instalado na Praça José Martins, em frente à Câmara de Vereadores, onde os consumidores podem realizar reclamações contra concessionárias de energia, água ou operadoras de telefonia. Tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimo, negativação indevida no SPC e Serasa ou queixas de produtos com defeito, compras pela internet e outros.

A Ouvidoria do MPPI também estará na ação recebendo reclamações contra quaisquer agentes públicos ou privados diante dos quais o MPPI esteja legitimado para agir.

A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é o RG, o CPF, o comprovante de residência e provas para a reclamação.