A Câmara Municipal de Valença do Piauí aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (2), as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021, da gestão do prefeito Marcelo Costa. A aprovação ocorreu por 8 votos favoráveis e 3 contrários.

As contas haviam sido inicialmente aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Posteriormente, após Recurso de Reconsideração apresentado pelo Ministério Público de Contas, o parecer foi alterado para reprovação. Entre os argumentos apresentados estavam o não cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimentos em áreas como educação e saúde durante o exercício analisado.

Ao emitir parecer sobre o caso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara destacou o contexto excepcional vivido pelo país em 2021, em razão da pandemia da Covid-19. Segundo a comissão, as irregularidades apontadas possuem caráter formal e administrativo, sem comprovação de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, fraude ou malversação de recursos.

No parecer, os vereadores ressaltaram que o exercício de 2021 foi marcado pelo estado de calamidade pública reconhecido nacionalmente, situação que impactou diretamente a execução das políticas públicas, o planejamento orçamentário e os índices de aplicação nas áreas de educação e saúde.

“Diante da análise criteriosa dos fatos e das normas, sem comprovação de desvio ou dano ao erário, em um contexto pandêmico e em consonância com a própria jurisprudência do Tribunal de Contas, a Comissão de Finanças e Orçamento opina pela aprovação das contas do município de Valença do Piauí relativas ao exercício de 2021”, destaca trecho do parecer.

A comissão também recomendou que a gestão continue promovendo o aprimoramento dos controles internos e da gestão fiscal nos exercícios futuros.

Votaram favoravelmente à aprovação das contas os vereadores Edilsa do Vale, Chico do Major, Edna Quaresma, Ilana Caetano, Abdonzinho da Saúde, Walmaria Moura, Ellen Costa e o presidente da Câmara, Benoni.

Já os votos contrários foram das vereadoras Geane Vieira, Lívia Nogueira e Iris Moreira.

Com a decisão do Legislativo Municipal, as contas de governo do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Valença do Piauí referentes ao primeiro ano da gestão do prefeito Marcelo Costa foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.