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Ceiça Dias baixa decretos com valores de taxas e suspensão de licença

15/02/2017

Novos valores

A Prefeita Ceiça Dias assinou Decreto 01/2017 que atualiza os valores cobrados pela prefeitura de Valença nos tributos municipais como tarifas de expedientes, serviços gerais, tarifas de cemitério, terminal rodoviário, mercado O Xerém, mercado do açougue, entre outras taxas.

No decreto, a prefeita definiu também o valor da Unidade Fiscal Municipal 2017 que será de R$ 133,20 reajustada anual pelo INPCA.

Já no Decreto 02, a prefeita Ceiça Dias suspendeu todas as licenças prêmios deferidas ou em tramitação dos servidores públicos da administração direta pelo período de 23 de janeiro de 2017 a 30 de junho desse ano.

O decreto afirma que todos os processos em andamento, independentemente da fase em que se encontram, devem ser restituídos aos órgãos ou entidades de origem. A prefeitura também baixou o Decreto 03 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores municipais. Clique aqui e veja os decretos.

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