A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica compensada, modelo utilizado por consumidores que possuem geração própria, como sistemas solares ou eólicos, e injetam o excedente na rede de distribuição.

O debate reuniu representantes do governo e parlamentares e teve como foco esclarecer a base legal da cobrança, além de discutir possíveis alternativas para o modelo adotado no estado.

Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, destacou que a incidência do imposto está vinculada aos custos do sistema elétrico e à legislação vigente. Segundo ele, o ICMS não é aplicado diretamente sobre a geração, mas sobre encargos relacionados ao uso da rede.

“Em primeiro lugar, eu queria agradecer a oportunidade da secretaria de Fazenda estar aqui para fazer os esclarecimentos técnicos legais e também algum tipo de sugestão também que a gente possa colocar para a solução disso, como aquela que o governador já propôs de mandar para o congresso, porque já que nós tivemos uma lei, 14.300, de 2022, que foi aprovada e que ela autorizou as empresas de concessionárias a quem tem projeto solar a receber uma parte desses custos e nesses custos de distribuição, de transmissão. Eles fazem parte da base de cargo do ICMS, que na verdade o ICMS é uma consequência do que está sendo cobrado”, explicou.

Por outro lado, o deputado estadual Gustavo Neiva (PP), autor da proposta da audiência, criticou a cobrança e defendeu a isenção do imposto sobre a energia compensada. Ele argumenta que a medida penaliza consumidores que investiram em energia limpa e alternativa.

“Bom, primeiro a gente tem que frisar que energia solar antigamente era um artigo de luxo, hoje não, já ficou acessível a grande maioria da população. Basta você percorrer o estado do Piauí, você já percebe os telhados dos pequenos negócios, dos pequenos comércios das residências, todas com placa solar. Até porque a energia convencional, fornecida pela Equatorial, há um custo muito elevado, então buscou-se essa alternativa da energia solar. Quando a energia solar é limpa, quando está se popularizando, o governo vem e taxa, que nós chamamos aqui a taxação do Sol”, declarou.

A audiência pública teve como objetivo ampliar o debate com a sociedade e reunir subsídios para possíveis mudanças na legislação estadual ou encaminhamentos junto ao Congresso Nacional, diante dos impactos da cobrança para consumidores e para a arrecadação estadual.

Fonte cidadeverde.com