O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou por unanimidade o mandato do prefeito Valmir Barbosa de Araújo (Republicanos) e da vice-prefeita Evanil Conrado de Moura Lopes de Dom Expedito Lopes nesta segunda-feira, 6 de novembro.

O prefeito e a vice-prefeita respondiam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por abuso de poder político decorrente de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida por compra de votos.

Com a cassação, o TRE Piauí reforma a decisão de primeira instância, que julgou improcedente o pedido. Na época o juiz eleitoral de Picos afirmou que a gravação de voz do então candidato a prefeito oferecendo dinheiro em troca de votos é ilícita, pois foi obtida sem o conhecimento e autorização de um dos interlocutores.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é de autoria dos advogados valencianos Dr. Luis Francivando e Wallyson Soares. Em conversa com o Portal V1, Dr. Luis Francivando falou sobre a importância da decisão.

“O presente julgamento é farol para as eleições que se aproximam, bem como para as pré-campanhas que já começaram. O TRE-PI considerou a gravação ambiental válida como meio de prova, na forma como foi produzida nos autos, e firmou entendimento pela cassação do gestor municipal, que foi flagrado negociando voto, a defesa do prefeito alegou que a gravação não poderia ser utilizada como prova” disse o advogado que completou.

“Com tal posição o Tribunal entendeu pela busca da verdade real e na defesa do interesse público”, afirmou o advogado, que falou sobre os próximos passos. “Prazo pra embargos e depois cumprimento do acórdão independente de ir pro TSE ou não e depois uma nova eleição”, disse.