Os conselheiros tutelares de Valença do Piauí, Maria Eliete, (Pê) e Josivaldo, participam do XVII Congresso de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí, promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí (Acontepi).

Os representantes de Valença participam do evento na condição de delegados da 2ª Regional de Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí, contribuindo nas discussões e debates voltados ao fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Realizado no auditório do Prédio Histórico do Judiciário piauiense, o congresso reúne mais de 200 participantes de 77 municípios do estado e conta com uma programação voltada à atualização e capacitação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência.

Entre os destaques da programação do dia 24 esteve a participação da promotora de Justiça da 2ª Vara Civil de Valença do Piauí, Nayra Junqueira, que foi uma das palestrantes do congresso.

A apresentação abordou as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.211/2025 e pelo Decreto nº 12.880/2026, que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Durante a palestra, foram discutidos temas como os deveres das plataformas digitais, a necessidade de alvarás judiciais para a participação artística de crianças e adolescentes no ambiente virtual, os fluxos de atendimento dos Conselhos Tutelares e os canais de denúncia.

A participação dos conselheiros tutelares de Valença no congresso contou com o apoio da gestão do prefeito Marcelo Costa, por meio das Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Educação.