Defensoria Pública realizará em Valença atendimento da campanha “Meu Pai Tem Nome”
A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizará, no dia 7 de agosto de 2026, em Valença do Piauí, mais uma edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que busca garantir o direito ao reconhecimento da filiação e fortalecer os vínculos familiares.
O atendimento acontecerá das 9h às 12h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua General Propecio de Castro, nº 394, Centro, em Valença do Piauí.
As inscrições estão abertas até o dia 24 de julho e podem ser realizadas pelo telefone (86) 98851-6618.
Mais do que promover a regularização do registro civil, a campanha tem como objetivo assegurar direitos fundamentais relacionados à identidade, cidadania e dignidade das pessoas. O reconhecimento da filiação garante importantes efeitos jurídicos, como o direito ao nome, à convivência familiar, à pensão alimentícia, à sucessão patrimonial e ao acesso a diversos direitos sociais, além de representar um passo importante na construção da identidade e do sentimento de pertencimento.
Durante a ação, a Defensoria Pública oferecerá orientação jurídica, mediação e conciliação entre as partes, reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, encaminhamento para realização de exames de DNA, quando necessário, e adoção das medidas judiciais cabíveis nos casos em que não houver acordo.
A campanha também destaca a importância da atuação conjunta entre instituições públicas. A integração da Defensoria Pública com o Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios de registro civil, secretarias municipais e estaduais, além das áreas de saúde, assistência social e educação, contribui para ampliar o acesso da população aos serviços e facilitar o encaminhamento das famílias que necessitam do reconhecimento da filiação.
A iniciativa é realizada simultaneamente pelas Defensorias Públicas de todo o país e busca garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham assegurado um direito essencial: o reconhecimento de sua origem familiar e o acesso pleno à cidadania.
