Deputada aprova sessão solene pela passagem do dia do Advogado
A deputada Margarete Coelho (PP) teve requerimento aprovado na Assembléia Legislativa do Piauí para a realização de sessão solene no dia 17 de agosto de 2011 para comemorar o “Dia do Advogado”.
Em sua justificativa a parlamentar afirma que o vertente requerimento tem como escopo comemorar o “Dia do Advogado”, que, oficialmente, é festejado no dia 11 de agosto, data em que, no ano de 1827, foram criados os primeiros cursos de direito.
O Advogado é o único profissional com status constitucional, conforme preconiza a Constituição Federal em seu artigo 133, “o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei”.
A sessão visa, nesta quadra, lembrar da importância da defesa da instituição da advocacia como instituto garantidor das liberdades individuais e coletivas.
Sempre com o objetivo de melhorar de forma eficiente a administração da justiça, primando pelo equilíbrio entre os interesses do Estado, jurisdição e dos cidadãos, o Advogado, como se sabe, faz a ponte entre esses pólos garantindo a paz social.
Tem-se, assim, que o Advogado é essencial ao procedimento processual estabelecido em nosso sistema jurisdicional, contribuindo para a defesa dos princípios básicos e fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito.