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Edital definirá municípios participantes do Cidades Digitais

29/03/2012

Projeto dará preferência a cidades com menos de 50 mil habitantes, localizadas a menos de 50 quilômetros do backbone da Telebras ou de outras operadoras

Ainda neste ano, 80 municípios das 27 unidades federativas do País terão modernizadas ou implementadas as conexões de rede internet em órgãos públicos, afirmou ontem (28/3) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a assinatura de lançamento do projeto piloto e do edital de participação no Cidades Digitais.

Segundo o ministro, essa é uma demanda de longa data e que quando era ministro do Planejamento ele notou que muitos projetos do tipo apresentados por prefeitos apresentavam falhas, como foco na distribuição de sinal gratuito para a cidade sem preocupação com qualidade de banda, que poderiam comprometer todo o investimento.

“Por isso, optamos por um projeto piloto com garantias de que seja sustentável. Na avaliação [dos 80 municípios a serem contemplados pelo programa], buscaremos aqueles que nos deixem seguros quanto ao seu funcionamento”, esclareceu Bernardo.

Para a escolha das cidades foi lançado um edital que prevê o recebimento de propostas que ajudem o governo federal a avançar no projeto, que pretende implementar a infraestrutura de conexão de rede entre órgãos municipais e equipamentos públicos locais. As propostas serão aceitas até 13 de maio.

O Cidades Digitais dará preferência a cidades com menos de 50 mil habitantes, localizadas a menos de 50 quilômetros do backbone (redes centrais) da Telebras ou de outras operadoras. Também serão priorizados municípios das regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o ministro, em um primeiro momento, cada cidade terá 30 pontos de acesso governamental e público. Também está prevista a instalação de internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação. O governo pretende, ainda, usar essas estruturas para estimular o desenvolvimento local por meio de projetos em parceria com micro e pequenas empresas.

Os municípios candidatos terão de assumir compromissos e atender exigências técnicas, entre elas contar com uma rede de fácil manutenção, usar plataformas a partir de softwares livres, e garantir a interoperabilidade.

Para a implementação da infraestrutura necessária ao programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) colocará um financiamento à disposição das prefeituras.

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