O Piauí criou nesta terça-feira (27) o Fórum Piauiense de Combate ao Mau Uso dos Agrotóxicos e o procurador de Brasília, Pedro Serafim, autoridade nacional sobre o assunto, fez alerta para os gestores e população. Segundo ele, não existe uso seguro do agrotóxico e os estados podem aprovar legislação restringindo esses produtos químicos.

Pesquisa aponta que nos últimos 10 anos, cresceu em mais de 70% o uso de agrotóxico no país e a plantação só aumentou 27%.

“Não existe uso seguro de agrotóxico por vários fatores. Já se encontrou agrotóxico onde nunca se plantou, se pulverizou. A chuva leva, a evaporação, tudo isso. Temos que criar condições de fiscalizações e o cidadão e produtor precisam ter noção de que não existe uso seguro”, disse o subprocurador do Trabalho, Pedro Serafim, que preside o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Estados podem restringir

Durante palestra, o subprocurador informou que o Ceará foi o primeiro estado que aprovou a restrição de uso de pulverização aérea. Com isso, há jurisprudência para os estados restringirem medidas contra o mau uso do agrotóxicos.

“A Assembleia do Piauí tem competência legislativa concorrente, segundo o STF, e isso mostrou em um recentemente caso do Ceará”, disse Pedro Serafim.

De acordo com o procurador, um dos impactos negativos da nova lei do uso do agrotóxico é o “risco aceitável”.

“A lei anterior dizia que não podia aprovar teratógenos, carcinogênico e a lei fala em risco aceitável, o que flexibiliza porque não existe conceito de risco aceitável ou inaceitável”, disse.

Fonte; cidadeverde