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Garibaldi diz que vai ao STF por PEC dos Vereadores

18/12/2008

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de não assinar a PEC dos Vereadores e, assim, impedir sua promulgação. De acordo com Garibaldi, a decisão da Câmara é inconstitucional, já que as alterações na PEC foram feitas com base em determinações do próprio Supremo. “Considerar que a mesa de qualquer uma das Casas Legislativas pode recusar-se a promulgar uma PEC devidamente aprovada é conceder a si próprio um poder de veto que não está previsto na Constituição Federal”, afirmou Garibaldi. O senador considerou “hostil” a atitude da Câmara e se comprometeu a batalhar para que a PEC que estabelece aumento no número de vereadores no País possa valer.

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