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José Maria tira duvidas sobre as eleições municipais

20/07/2016
ze maria

José Maria advogado

O advogado eleitoral, Jose Maria de Araújo Costa, em entrevista ao Notícia da Manhã desta quarta-feira (20), comentou sobre a representatividade das mulheres em cada partido ou coligação, que irá preencherá o numero de vagas resultante do cálculo do percentual de eleitores por município. As vagas ficam reservadas às mulheres.

“Quando não existia essa questão da quantidade de mulher na coligação, apenas deixam-se abertas aquelas, mas, com uma minirreforma, em 2009, ficou que o partido ou coligação preencherá a quantidade de vagas destinadas às mulheres. Do contrario o partido terá indeferimento”, disse o advogado.

O preenchimento de vagas busca efetivar o principio da igualdade estabelecido na Constituição Federal e proporcionar o crescimento da mulher na política.

Com relação, a ocupação dos LGBTs nas vagas, o advogado disse que cada partido segue o entendimento do regime interno.

Sobre o limite de gastos nas campanhas, Jose Maria destacou que, a grande novidade de 2016, é a legislação estabeleceu um teto por município e por candidaturas. Nas eleições anteriores, não existia esse limite.

“Antes de registrar a sua candidatura, o candidato que estabelecia o teto da sua campanha. Uma vez estabelecido o teto, os gastos deveria se estabelecer dentro dele. Hoje não, cada município tem seu teto de gasto, teto para vereador, teto para prefeito.  Se o teto não for respeitado o candidato pode ter sua candidatura impugnada”, ressaltou.

 

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