Valença do Piauí, 14 de jun, 2024

Juiz mantêm condenação e ex-prefeito terá que devolver R$ 3 milhões

Marcos Vinicius Cunha Dias

O juiz da Comarca de Valença, Dr. Juscelino Norberto, negou na última terça-feira (02) provimento aos embargos de declaração e manteve a condenação imposta ao secretário de governo da prefeitura de Valença, Marcos Vinicius Cunha Dias, quando o mesmo era prefeito de Novo Oriente.

Marcos Vinicius foi condenado no dia 02 de maio a ressarcir o Fundo de Previdência do Município de Novo Oriente a quantia de R$ 1002.000,00 (Um Milhão e Dois Reais) e pagamento de multa civil no valor de R$ 2004.000.00 (Dois Milhões e Quatro Mil Reais), que corresponde a duas vezes o valor do dano causado.

Ele foi condenado ainda com a suspenção dos direitos políticos por 08 anos e ao pagamento de 50 salários mínimos de indenização por danos morais.

A defesa do ex-prefeito nega as irregularidades e afirma que o dinheiro foi aplicado no próprio município em benefício da população. Afirmação contestada pelo magistrado que destacou que os recursos da previdência não podem ser usados em despesas ordinárias da prefeitura. O ex-prefeito não foi localizado, mas pode recorrer da decisão.

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