O pré-candidato a senador Júlio César (PSD) tem empreendido esforços em Brasília para levar o Supremo Tribunal Federal promover o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O atual deputado federal afirmou que com base em seu conhecimento da Constituição, é otimista que um julgamento baseado em critérios técnicos deve resultar em benefícios para os municípios brasileiros.

Há 13 anos, uma liminar da ministra Carmen Lúcia está em vigor sustando os efeitos da Lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos recursos de royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. A lei entende que a riqueza sobre a exploração do petróleo pertence à União, e portanto, os recursos oriundos da comercialização devem ser distribuídos entre todos os estados e municípios brasileiros.

Na retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu vistas, mas em breve deve retomar a análise em Plenário. “Nosso trabalho é permanente para que o Supremo julgue a liminar que suspendeu os efeitos da divisão dos royalties, uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e que seus benefícios precisam chegar aos piauienses”, conclui o parlamentar.

Estudos apontam que o Piauí pode chegar a receber R$ 4 bilhões por ano caso a legislação que beneficia estados não produtores entre em vigor. Outros dezoito estados também seriam beneficiados

O trabalho realizado pelo deputado federal Júlio César é semanal e possui diversas frentes com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, procuradorias-gerais dos estados envolvidos na discussão, bancadas parlamentares, dentre outros. O parlamentar também tem visitado ministro da Suprema Corte para discutir a legislação e mostrar dados sobre o tema.