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Justiça Cassa Mais Prefeitos Por Compra de Votos.

16/06/2009

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    O atual prefeito da cidade de Nossa Senhora dos Remédios, Raimundo Paulo Silva (PT) e vice-prefeita, Perpétua Fortes Rodrigues Sampaio Neta, tiveram seus mandatos cassados pela juíza Elizabeth Marchetti na última sexta-feira (12). O gestor e vice são acusados de captação ilícita de sufrágio durante campanha eleitoral.
     A juíza, Elizabeth Marchetti ao falar sobre o caso que caso o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí mantenha a sua decisão, na cidade irá ocorrer novas eleições. “A parte impugnada já apresentou ontem recurso pedindo a desconstituição da sentença. O prefeito se mantém no cargo até a última decisão. Se o TRE acatar a cassação, o presidente da Câmara Municipal assume a cadeira até que ocorra novas eleições” explica a juíza.
    A juíza ainda falou que o relator Ricardo Gentil já está com o processo em mãos e que deve julgar o caso até amanhã, quarta-feira (17).

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  A Justiça Eleitoral do Piauí cassou o mandato do prefeito e vice do município de Francinópolis (a 184 km de Teresina) sob acusação de captação ilícita de sufrágio durante campanha eleitoral. Além da cassação, o prefeito Antônio Luís Dantas da Fonseca e vice-prefeita, Celerinda Soares de Mesquita, foram condenados a pagar multa de 10 Ufirs cada e inelegibilidade política por três anos.
     O juiz que sentenciou a cassação foi João Gabriel Furtado, da 74° zona eleitoral. Na Aire 001/2009 determina que o presidente da Câmara Municipal, Celso Lopes, assuma de imediato o cargo do gestor. As partes impugnadas já recorreram à sentença do juiz no Tribunal Regional Eleitoral.
     Caso o TRE mantenha a decisão de cassação, na cidade deverá acontecer novas eleições devido o  prefeito cassado ter  sido eleito com mais de 50% dos votos.
     Da última sexta-feira (12) até esta terça-feira (16) já são dois o número de prefeitos do Piauí cassados por captação ilícita de sufrágio.

PROCESSO: MS Nº 464 – Mandado de Segurança UF: PI / TRE
MUNICÍPIO: FRANCINÓPOLIS – PI N.° Origem: PROTOCOLO: 34062009 – 18/02/2009 14:00
IMPETRANTE(S):ANTÔNIO LUIZ DANTAS DA FONSECA, Prefeito de Francinópolis
ADVOGADO: Andréia de Araújo Silva
IMPETRADO(S): JUÍZ ELEITORAL DA 74ª ZONA
LITISCONSORTE(S): PARTIDO PROGRESSISTA – PP, Diretório Municipal de Francinópolis.
LITISCONSORTE(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC do B, Diretório Municipal de Francinópolis.
RELATOR (A): DR. VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO ASSUNTO: Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato de magistrado, que, em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, formulada sob a alegativa de abuso do poder econômico, determinou a quebra do sigilo bancário do Impetrante. LOCALIZAÇÃO: SECADP-SEÇÃO DE CONTROLE, AUTUAÇÃO E DIST. DE PROCESSOS FASE ATUAL: 15/06/2009 10:09-Enviado para GABVAR. Conclusão ao Relator.
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