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Justiça dá 05 dias para Novo Oriente resolver problema do transporte escolar

10/04/2019

Novo Oriente do Piaui

A Justiça da Comarca de Valença deu prazo de 05 dias para que a Prefeitura de Novo Oriente regularize a situação do transporte escolar no município e em especial na localidade Baixão do Meios. A Ação Civil Publica foi impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piaui.

Na decisão à juíza Uismeire Ferreira Coelho deu prazo de 05 dias para que a situação seja resolvida e fixou uma multa diária no valor de R$ 15 mil reais em caso de descumprimento.

“Defiro a liminar requerida determinando ao Município de Novo Oriente do Piauí para que: 1- Proceda, em 05 dias, com o fornecimento transporte escolar gratuito para os alunos da rede municipal, cumprindo os requisitos mínimos exigidos no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em especial, para a Localidade “Baixão dos Meios”, zona rural do município  e fixo multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para hipótese de descumprimento desta decisão” sentenciou a juíza, Uismeire Ferreira Coelho.

Nesta terça-feira (09), o vereador, José Nilton (PSB) em matéria veiculada aqui no Portalv1, denunciou a situação vivida pelos estudantes e pelos motoristas que estão sem receber seus pagamentos desde o ano passado em alguns casos.

De acordo com José Nilton o problema é extensivo a outros setores da gestão municipal como saúde e administração, que não vem conseguindo atender os anseios da população e nem honrar com os compromissos com os servidores e prestadores de serviços.   

Outro vereador que se pronunciou após a publicação da matéria foi o vereador Luís Lopes do PTB que disse que a situação administrativa do município é preocupante. “Pra piorar, o TCE-PI bloqueou as contas da gestão por falta de gestão” disse o parlamentar. VEJA A DECISAO CLICANDO AQUI

 

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