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Justiça Eleitoral nega representação do MDB contra vice-prefeita de Pimenteiras

15/09/2020

Vice-prefeita Lucia Lacerda

O juiz eleitoral Dr. Franco Morete Felício de Azevedo, titular da 89ª Zona Eleitoral de Pimenteiras, negou pedido de Representação Eleitoral movido pelo MDB de Pimenteiras contra a vice-prefeita Lucia Lacerda.

O diretório do MDB pediu a retirada da propaganda institucional da Prefeitura de Pimenteiras das redes sociais privadas da vice-prefeita que estaria utilizando segundo a denúncia marcas e símbolos da administração pública.

De acordo com o diretório do MDB, a vice-prefeita, que é pretensa candidata a prefeita nas eleições municipais de novembro, com o apoio do atual prefeito, estaria utilizando as redes sociais da Prefeitura de Pimenteiras para fins de promoção pessoal.

Em sua decisão, o magistrado entre outras alegações afirmou que, embora concorde com a alegação de prejuízo iminente em razão de eventual decurso do tempo, ele considerou inexistir nos autos elementos que evidenciem a plausibilidade da sustentação, por isso ele indeferiu o pedido do MDB, inocentando a vice-prefeita das acusações.

“Pelo exposto, sem elementos que indiciem a probabilidade do direito vindicado, em um juízo de cognição sumária (superficial), INDEFIRO O PLEITO LIMINAR”. A decisão é do dia 09 de setembro.

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