O Congresso Nacional designou o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) como relator revisor da Medida Provisória (MP 611/2013) que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional no valor de R$ 3.969.200.000,00 (três bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões e duzentos mil reais). Na Câmara, a relatora designada foi a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE).

De acordo com a MP, a proposta do Governo Federal é distribuir os recursos extraordinários da seguinte forma: R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações; R$ 1,862 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); R$ 277,900 milhões para o Ministério da Defesa (MD); e R$ 1.786.300.000 para o Ministério da Integração Nacional (MI).

Segundo a Presidência da República, “No âmbito do MC, os recursos possibilitarão a contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, incluindo transmissão de vídeo e transporte de dados, para atendimento aos eventos Copa das Confederações da FIFA 2013 e Copa do Mundo 2014”.

Já no âmbito do MDA, o crédito será utilizado para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, para famílias de agricultores participantes do Programa, de modo a minimizar os efeitos, além das projeções feitas por especialistas, da duração e da intensidade da estiagem verificada nas localidades acometidas. O crédito viabilizará, também, a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4.855 Municípios em territórios rurais.

No Ministério da Defesa, “os recursos permitirão ao Comando do Exército a aquisição de equipamentos e viaturas, em caráter imediato, essenciais à sua atuação em ações de defesa civil no reforço à Operação Carro-Pipa, com vistas à ampliação da capacidade de distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos e do preparo das organizações militares para o pronto-atendimento às populações da Região Nordeste, afetada pelo prolongamento do período de estiagem”.

No que remete ao Ministério da Integração Nacional, o crédito possibilitará o atendimento às populações vítimas de desastres naturais, em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estes recursos deverão ser aplicados no pagamento do valor da ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem até o dia 02 de agosto para votar a Medida.

Fonte: ASCOM