Ministério Público Federal pede arquivamento de processo da CPI em Novo Oriente
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Câmara de Vereadores de Novo Oriente uma comunicação formal sobre o arquivamento do processo (n.º 1.27.001.000001/2024-21), que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2023. Essa CPI tinha como objetivo investigar possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à aquisição de equipamentos para o hospital do município.
A instalação da CPI, no entanto, deu a entender que seu foco principal não era a apuração de irregularidades, mas sim a tentativa de afastar o prefeito Afonso Sobreira do cargo. Caso o afastamento ocorresse, os sucessores naturais seriam da bancada de oposição, o que levantou suspeitas sobre as intenções reais da investigação.
Além disso, o vazamento de áudios contendo promessas direcionadas a vereadores provocou um grande desgaste na imagem do Poder Legislativo. No entanto, tal impacto foi minimizado graças à postura firme dos vereadores Zé Nilton, Toi Velho, Som e Jaquelyne Nunes, que não cederam. Como resultado, a CPI não avançou.
No ofício 50/2025, a procuradora da República Nicole Campos Costa detalhou as alegações apresentadas pela prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Durante uma vistoria in loco, o TCE-PI verificou que todos os equipamentos questionados estavam devidamente localizados e em uso pela comunidade, conforme informado pela prefeitura.
“As irregularidades apontadas não configuram ato de improbidade administrativa, considerando que todos os bens adquiridos foram devidamente localizados em fiscalização in loco pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí”, afirmou a procuradora.