Valença do Piauí, 24 de jul, 2024

Ministro João Otavio extingue ação do MP contra o vice-prefeito de Valença, Rubens Alencar

Rubens Alencar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha extinguiu nesta terça-feira (17), uma ação movida pelo Ministério Público (MP), contra o ex-vereador e atual vice-prefeito de Valença, Rubens Alencar.

Em outubro de 2017, Rubens Alencar saiu em defesa da então vereadora Iris Moreira, que foi impedida de falar na sessão da câmara pelo presidente da época Nonatinho, após ser agredida verbalmente por um colega.

Ao invés de conceder a palavra a vereadora, o presidente encerrou a sessão o que causou um ataque de fúria no então vereador, que terminou por danificar alguns equipamentos ao seu redor.

O advogado Dr. Luiz Francivando na ação mostrou que não cabia ao Ministério Público a proposição da ação, tendo em vista, que o MP não conseguiu provar que os bens suspostamente danificados pertenciam ao Poder Legislativo, sendo assim não houve prejuízos ao erário público, tampouco a intenção do vereador Rubens de lesar o erário público, mas de repelir injusta agressão ao direito sagrado do vereador de uso da palavra.

O Ministro João Otávio reconheceu a atipicidade da conduta do Paciente e determinou o trancamento da ação penal sendo reconhecida a injustiça da ação e determinando sua extinção.

Assista ao pronunciamento do advogado Dr. Luiz Francivando.

 
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