A situação de mais de 300 mil motocicletas que circulam irregularmente no Estado vai poder ser resolvida com adesão ao programa Fique Legal de Moto. A adesão já está disponível pela internet, o que vai facilitar e ainda reduzir o débito para os milhares de piauienses que utilizam o transporte. 

Os proprietários poderão quitar débitos fiscais de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamentos de motos atrasados com descontos. A medida, publicada em lei no dia 11 de julho, que instituiu o programa disponibiliza as facilidades até dezembro. (saiba como no intertítulo Como aderir). 

Os débitos no IPVA referentes a 2018 têm desconto de 50%, pagando apenas a metade do débito. Para os anos anteriores, o usuário pode pagar o valor fixo de R$ 30,00 por ano atrasado nos casos em que o débito ultrapassa esse valor. 

“Se uma pessoa deve R$ 500 reais de IPVA em um ano anterior a 2018, ela só vai pagar R$ 30, ou seja, um desconto de R$ 470. Se fosse R$ 100 de débito, seriam R$ 70 de desconto. Vai depender do valor do IPVA da moto”, explica Alan Reis, gerente de Controle de Arrecadação, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). 

Se o débito for inferior a R$ 30,00 será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto.

Em relação a Taxa de Licenciamento, os beneficiários do programa pagam o valor fixo de R$ 20,00 para cada exercício.

O programa é exclusivo para pessoas físicas. O proprietário que tiver mais de uma moto em seu nome, terá que escolher um dos veículos para aderir ao programa.

Fonte: cidadeverde