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MP expede recomendação para que Prefeitura de Valença pague terço de férias

09/08/2020

PREFEITURA DE VALENÇA

O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, encaminhou uma recomendação de número 145/2020, à Prefeitura de Valença, para que a mesma realize o pagamento do terço de férias dos agentes públicos da Secretaria Municipal de Educação, referente ao ano de 2019.

O promotor Dr. Rafael Nogueira estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Valença apresente um posicionamento acerca da recomendação.

Além de pedir a imediata regularização do pagamento do valor devido aos servidores da educação municipal, ele advertiu que caso a recomendação não seja atendida, o MP poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas a Prefeitura de Valença e das contas pessoais da gestora, além do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

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