O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, expediu a Recomendação Administrativa nº 10/2026 dirigida aos postos revendedores de combustíveis dos municípios que integram a Comarca. A medida decorre de investigação preliminar instaurada para apurar possível elevação abusiva de preços e eventuais violações ao Código de Defesa do Consumidor. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça substituto Juciano Monte.

A recomendação considera a recente elevação no preço internacional do petróleo, provocada por conflitos armados e tensões geopolíticas, o que tem impactado diretamente a cadeia de produção e comercialização de combustíveis. Nesse contexto, o promotor de Justiça MPPI ressalta a importância de monitorar se os reajustes aplicados pelos postos mantêm relação efetiva com variações reais de custos, evitando aumentos arbitrários que prejudiquem o consumidor. O documento também reforça que elevar preços sem justa causa configura prática abusiva prevista no art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda caracterizar infração à ordem econômica, conforme o art. 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011.

Aos postos de combustíveis situados nos municípios de Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Paes Landim, Santo Inácio do Piauí, Socorro do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí, o MPPI recomenda que se abstenham de promover aumentos arbitrários ou injustificados, observando rigorosamente os parâmetros legais. Também orienta que eventuais reajustes realizados sem adequada justificativa econômica sejam revistos e ajustados conforme as variações efetivamente verificáveis na cadeia de fornecimento. Os postos devem ainda manter disponíveis documentos que comprovem a formação dos preços praticados, incluindo notas fiscais de aquisição e custos operacionais, para fins de fiscalização pelos órgãos competentes.

O MPPI orienta a população da Comarca a comunicar qualquer elevação repentina ou injustificada nos preços de combustíveis. Essas informações auxiliam na apuração de possíveis práticas abusivas e, quando possível, devem ser acompanhadas de foto do painel de preços, identificação do posto, data do abastecimento e comprovante ou nota fiscal. As denúncias podem ser encaminhadas pelos seguintes canais: e-mail 2.pj.simpliciomendes@mppi.mp.br, WhatsApp (89) 2222-0191, ou Ouvidoria do MPPI pelo e-mail ouvidoria@mppi.mp.br.

Ao final da recomendação o promotor de Justiça adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, como instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil, além de eventual imposição de multas e outras sanções previstas na legislação.