A matrícula de imóvel é um documento oficial e único, emitido pelo cartório de registro de imóveis, que identifica de maneira detalhada uma propriedade. 

Ela funciona como a “certidão de nascimento” do imóvel, contendo informações fundamentais sobre sua localização, características físicas, histórico de proprietários e eventuais ônus ou restrições. Cada imóvel possui uma matrícula exclusiva, que é aberta no momento de sua criação ou incorporação no registro público.

A matrícula assegura segurança jurídica das transações imobiliárias, funcionando como a principal referência documental de um imóvel.

E, claro, no artigo de hoje, falaremos mais sobre como funciona a matrícula de imóvel. Continue a leitura conosco!

Quais informações constam na matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel reúne uma série de informações importantes para identificação e controle da propriedade. 

Dessa forma, dentre os principais dados, estão:

Descrição do imóvel: localização, dimensões, área total e confrontações.

Dados dos proprietários: nome, CPF ou CNPJ, estado civil e outras informações pessoais.

Histórico de propriedade: transferências anteriores, com os respectivos proprietários e datas.

Registro de ônus e restrições: hipotecas, penhoras, usufrutos, alienações fiduciárias ou qualquer outro impedimento que recaia sobre o imóvel.

Averbações: alterações relacionadas ao imóvel, como construções, demolições, desmembramentos, incorporações, entre outras.

Para que serve a matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel tem como principal função trazer transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Ela serve como uma ferramenta de consulta para verificar a situação legal do imóvel, permitindo que compradores, vendedores, bancos e instituições possam tomar decisões.

Suas principais funções são:

Comprovar a propriedade: a matrícula é o documento que atesta quem é o legítimo proprietário do imóvel.

Prevenir fraudes: ao consultar a matrícula, é possível verificar se existem pendências ou irregularidades que possam comprometer a transação.

Registrar alterações: todas as mudanças relacionadas ao imóvel são obrigatoriamente registradas na matrícula, como vendas, heranças ou hipotecas.

Garantir financiamento: instituições financeiras exigem a matrícula para aprovar financiamentos imobiliários, já que ela assegura a idoneidade do imóvel.

Formalizar escrituras públicas: a matrícula é necessária para lavrar escrituras de compra e venda, doação ou outros atos notariais.

Como emitir ou consultar a matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel pode ser consultada ou emitida diretamente no cartório de registro de imóveis onde o bem está registrado. 

O processo varia conforme a localização, seguindo os seguintes passos:

Identificar o cartório competente: a matrícula é vinculada ao cartório da circunscrição onde o imóvel está localizado.

Solicitar a certidão da matrícula: é necessário preencher um requerimento com os dados básicos do imóvel e do solicitante.

Efetuar o pagamento da taxa: o custo varia de acordo com o estado e o tipo de certidão solicitada (cópia simples ou atualizada).

Receber o documento: a certidão pode ser retirada presencialmente ou enviada por e-mail, dependendo do cartório.

Quando a matrícula de imóvel é obrigatória?

A matrícula é obrigatória em todas as situações que envolvem mudanças legais ou financeiras relacionadas ao imóvel. 

Alguns exemplos são:

Compra e venda de imóveis.

Financiamentos e refinanciamentos imobiliários.

Heranças ou inventários.

Averbações de construções ou demolições.

Doações e transferências de propriedade.

Usucapião, que exige a regularização da propriedade para fins legais.

Qual a diferença entre matrícula e escritura?

Embora muitas pessoas confundam os dois documentos, matrícula e escritura têm finalidades diferentes:

Escritura pública: é o contrato que formaliza a negociação de compra e venda de um imóvel. Ela é lavrada em cartório de notas, mas não transfere a propriedade.

Matrícula de imóvel: é o documento que registra oficialmente a existência do imóvel e suas mudanças, incluindo a transferência de propriedade. Apenas com a matrícula devidamente atualizada é que a posse legal do imóvel é efetivada.

Qual a importância de verificar a matrícula de imóvel?

Antes de adquirir um imóvel, é necessário verificar a matrícula para evitar problemas futuros. 

Consultar a matrícula atualizada: certifique-se de que todas as informações estão atualizadas, especialmente dados de propriedade e ônus.

Verificar possíveis restrições: examine se há hipotecas, penhoras ou outros impedimentos legais.

Confirmar a titularidade: confira se o vendedor é o proprietário legítimo do imóvel.

Avaliar o histórico: analise as transferências anteriores e a existência de irregularidades.

Sobre a SETIN Incorporadora

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Daiane de Souza | 0007147/SC