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OAB de Valença envia Nota de Protesto contra 18ª Zona Eleitoral

11/05/2012

A Ordem dos Advogados, Subseção de Valença do Piauí, envia Nota de Protesto contra a 18ª Zona Eleitoral, que segundo seu presidente Dr. Mauro Rubens cessou o direito do cidadão de exercer sua cidadania ao não cumprir o horário de atendimento para que as pessoas que desejavam mudar de domicilio eleitoral e realizar sua primeira inscrição eleitoral. Veja a nota da OAB, Subseção de Valença do Piauí.

A chefe do cartório Conceição Leal informou ao portalv1 que o cartório eleitoral não deixou de atender aos eleitores. Ela explicou que seguiu a determinação da Portaria 475/2012, que determinava que o horário de plantão do cartório eleitoral nos dias de plantão seria das 08h da manha até as 18h. Ela informou que no dia 09, a decisão tomada foi a seguinte “Depois das 18h todas as pessoas que estavam no cartório eleitoral foram colocadas para dentro do cartório e foram atendidas, nesse dia trabalhamos até as 23h como mostra o nosso ponto eletrônico” afirmou.

 

 

NOTA DE PROTESTO

O art. 91, da Lei nº 9.504/97 – Lei Geral das Eleições, estabelece que “Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição        . Como a próxima eleição será realizada no dia 07/10/2012, a Lei Objetiva Eleitoral estabeleceu que a meia noite do dia 09 de maio de 2012 seria o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial, sendo que os pedidos deveriam ser protocolados nos Cartórios Eleitorais até aquele horário. Entretanto, várias pessoas que se dirigiram ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, em Valença do Piauí, durante todo o dia de ontem, não conseguiram sua primeira inscrição como eleitor e não poderão votar na próxima eleição para escolha de prefeito e vereadores. Muitas pessoas chegaram às 9h no Cartório Eleitoral e receberam uma senha com numeração superior a 200. Mas ao meio dia ainda estavam sendo atendidas pessoas com senhas próximas ao nº 60 e no final da tarde ainda estava na senha nº 100. Um jovem de 16 anos de idade, que não quis revelar o nome, disse-me que depois de passar todo o dia na fila saiu para jantar, mas ao retornar as portas do Cartório estavam fechadas e o mesmo não pode mais entrar. Frustrado e decepcionado, o jovem voltou para casa e este ano não poderá exercer sua cidadania. Não se pode falar que “o brasileiro deixa tudo para a última hora”. Se a legislação eleitoral assegurou a inscrição ou transferência do título eleitoral até a data e horário supramencionados, cabia à Justiça Eleitoral se preparar e se equipar com computadores e pessoal capacitado e suficiente para receber a demanda de pessoas interessadas em se inscrever eleitor. Procurado por algumas pessoas, na qualidade de representante (Presidente) da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Valença do Piauí, na noite de ontem dirigi-me até a residência do Juiz Eleitoral, na busca de uma solução para o problema, mas o mesmo afirmou que, naquela hora (19h), nada mais poderia fazer. Diante disso, fica o protesto da OAB, em nome das pessoas prejudicadas e em defesa da cidadania. Que a ineficiência da Justiça Eleitoral, constatada, especificamente, no presente episódio, não volte a se repetir futuramente e venha, mais uma vez, retardar o sonho de vários cidadãos tornarem-se eleitores.

 

Mauro Rubens Gonçalves Lima Verde (Presidente da Subseção da OAB de Valença do Piauí-PI).

 

OAB – NOTA DE PROTESTO

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