O prefeito Walfredo Filho participou nesta terça-feira (05) em Teresina de uma reunião na APPM, que discutiu sobre o limite de gastos das prefeituras com pessoal. A reunião serviu como previa para uma audiência que acontece na próxima segunda-feira (11) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que tentará encontrar uma solução para a problemática que atinge algumas prefeituras piauienses.

Entre essas prefeituras está a de Valença que segundo dados do TCE-PI gastou 61,04% com o pessoal, quando o limite maximo é de 54%.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal os gestores que não cumprirem esse percentual estarão sujeitos a varias penalidades como pena de reclusão, suspensão dos direitos políticos e perda do mandato.

No ultimo dia 10 de julho, a prefeitura de Valença baixou o Decreto 37/14 exonerando todos os cargos comissionados e contratos vigentes como medida tentar baixar o percentual gasto com a folha de pagamento, além do Decreto 38/14, que entre outras coisas reduziu em 20%, os subsídios do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.

Passado esses decretos, a prefeitura voltou a recontratar os secretários municipais e as chefias das assessorias municipais e a celebrar contratos considerados importantes pela prefeitura como o celebrado com a Empresa Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria, que atuou, por exemplo, nos processos de cassação do prefeito Walfredo Filho. A prefeitura irá pagar pelo contrato assinado em 1º de julho um total de R$ 180 mil reais.