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PEC dos Vereadores será votada nesta quarta.

09/06/2009

O Plenário do Senado deve analisar em sessão deliberativa extraordinária, marcada para esta quarta-feira (10), às 10h, o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como PEC paralela dos vereadores.

O texto, do senador César Borges (PR-BA), limita os gastos máximos dos municípios com as câmaras de vereadores, ao modificar o artigo 29-A da Constituição Federal, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras, tendo como base as receitas municipais.

A decisão de inclusão na PEC 47/08 na pauta da sessão desta quarta-feira deu-se após os partidos de oposição, DEM e PSDB, terem concordado em abrir uma exceção para a apreciação da matéria em sua estratégia de obstrução sistemática de votações no Senado.

Durante a tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado duas subemendas à PEC 47/08, restringindo gastos das câmaras municipais e viabilizando a aprovação da matéria no Plenário do Senado, para onde o texto foi enviado em regime de urgência.

A aprovação das emendas levou ao entusiasmo dezenas de vereadores que lotaram as dependências da comissão. Eles acreditam que com a aprovação desta proposta, a Câmara dos Deputados promulgará o aumento do número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, previsto na PEC dos Vereadores inicial.

Fonte: Agência Senado

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