Valença do Piauí, 04 de dez, 2021

Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal é inaugurado em Francinópolis

O prefeito de Francinópolis, Paulo César, juntamente com a presidenta da Câmara de Vereadores, Márcia Bandeira, o presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Antônio Mendes, Secretária de Administração, Regiane Morais, Secretária de Finanças Regina Norberta e assessores municipais participaram na manhã desta segunda-feira (22), da inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que a partir de então passa a funcionar em Francinópolis, através de uma parceria entre o município e a Receita Federal do Brasil.

A inauguração aconteceu de forma virtual e foi dirigida pelo delegado da Receita Federal, André Santos, que agradeceu a parceria e o espaço cedido pela Prefeitura de Francinópolis para abrigar o PAV.

O prefeito Paulo César destacou a importância do PAV. “O Ponto de Atendimento Virtual tem como objetivo levar a Receita Federal para o interior. Atualmente, qualquer cidadão que precise resolver questões relacionadas a CPF ou CNPJ, tem que se deslocar para Teresina ou algum grande centro que já possui a Receita Federal. A intenção desse termo de cooperação é descentralizar os serviços da Receita”, afirmou Paulo César.

Os serviços que serão oferecidos são:

01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF

05 – Conversão de processo eletrônico para digital

06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF

09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS

11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12 – Juntada de Documentos

13 – Procuração RFB

14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15 – Protocolo de documentos

16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.

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