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Prefeito Alcântara sanciona duas novas Leis Municipais.

05/11/2010
prefeito Alcântara

prefeito Alcântara

O prefeito Alcântara sancionou na última quarta-feira, 03 de novembro uma Lei Municipal que regulamenta a Pesca na Barragem de Mesa de Pedra de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Barbosa (PC do B).

A Lei Municipal 1.136/2010 proíbe a pesca esportiva, para consumo próprio ou comercialização, utilizando malha inferior a 09 cm de nó a nó, em redes do tipo arrasto, emalhar, cerco ou tarrafa, ou por qualquer outra técnica utilizada para a pesca que utilize malha de cordão de nylon ou outro material semelhante. Salvo no período de Agosto a Outubro ficando permitida a pesca com a malha 06, 07 e 08 cm.

O prefeito também sancionou a Lei Municipal 1.138/2010, que declara de utilidade publica a Associação Valenciana dos Aposentados e Pensionistas (AVAP), a lei é de autoria da vereadora do PPS Ielva Melão.

As matérias serão lidas na sessão desta segunda-feira 08 de novembro. Outra novidade da sessão desta segunda será o retorno do vereador Joaquim Filho, depois da licença de 120 dias.

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