Prefeito de Francinópolis critica decisão do TJ-PI em mudar Comarca
O prefeito de Francinópolis Paulo Cesar lamentou o movimento feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que pretende desativar comarcas em oito cidades do Piauí e ainda altera a vinculação dos Termos Judiciários em outros três municípios.
A Comarca de Francinópolis já tinha sido agregada a de Elesbão Veloso e agora o Tribunal de Justiça quer transformar a Comarca da cidade em “Termo Judiciário”, o que segundo prefeito trará muitos prejuízos.
“Sendo uma Comarca Agregada, as audiências ainda ocorrem na sede do município, passando a ser Termo inexiste Justiça, ou seja, vai fechar Fórum e tudo vai ser resolvido em Elesbão Veloso, ou seja, vai ser a ausência de Justiça no Município”, lamentou.
As cidades afetadas serão: Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e São Gonçalo do Piauí.
O Tribunal de Justiça afirma que as mudanças foram propostas para diminuir as despesas, no entanto a decisão é criticada pelo prefeito e pelo sindicato dos servidores do Poder Judiciário que afirma que a decisão é inconstitucional.
Para o prefeito Paulo Cesar a decisão é mais uma ação do Tribunal de Justiça contra a população, tendo em vista que quem precisar dos serviços da Justiça desde os casos mais complexos ao mais corriqueiros terá que deslocar-se para Elesbão Veloso, uma vez que, a Justiça inexistirá em Francinópolis. A votação foi aberta e 4 desembargadores já votaram a favor. O desembargador Edvaldo Moura pediu vistas no processo adiando para a próxima sessão administrativa a continuação da discussão.
