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Prefeito e Ex-prefeito de Novo Oriente são denunciados pelo MPF

07/06/2019

Prefeito Arnilton Nogueira e ex-prefeito Marcos Vinicius

O Ministério Público Federal, (MPF), através do procurador da república Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, deu entrada nesta quinta-feira (06) na Subseção Judiciária de Picos em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira dos Santos e o ex-prefeito Marcos Vinicius Cunha Dias.

Os dois são acusados de danos ao erário pela não conclusão de obras e a omissão na prestação de contas referentes ao inquérito civil público instaurado a partir de representação da Controladoria Geral da União no Piaui referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0688/14, celebrado entre a Prefeitura de Novo Oriente e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que tinha o objetivo de implantar 09 sistema de abastecimento de agua nas localidades: Lagoa Nova, Terra Vermelha, Pintada, Chapadinha das Flores, Santa Luzia, Xique-xique, Chapada do Buritizal, Brejinho II e Serra do Angu.

Em seu relatório, a Funasa apontou as irregularidades apontando danos ao erário decorrentes da inexecução do convenio que totalizam R$ 870.516,21, sendo R$ 575,311,64, referentes aos repasses do convenio e R$ 63.148,74 decorrentes da atualização dos valores.

Em sua ação, o procurador pede a condenação de Marcos Vinicius e Arnilton Nogueira ao ressarcimento integral do dano, devidamente corrigido e as demais sanções previstas no art 12, incisos II e III da Lei de Improbidade administrativa, que atinge a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas, entre outras penalidades pelo prazo de três anos.

O prefeito Arnilton Nogueira e ex-prefeito Marcos Vinicius ainda não se pronunciaram contra a denúncia do MPF.

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