Valença do Piauí, 20 de jan, 2021

Prefeito que for cassado terá que pagar custo de nova eleição

Custo por eleitor em cada eleição é alto

Nesta quinta-feira (12) a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão firmar um acordo de cooperação para permitir cobrar de um prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município. O acordo será assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Com acordo firmado terá validade de cinco anos. Após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.

A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

Para o advogado-geral da União, o acordo “trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”.

Custo

O TSE gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. De acordo com os dados da AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.

O custo de uma eleição suplementar é calculado pelo número de eleitores de cada município que teve seu prefeito cassado. O esquema montado pela Justiça eleitoral é o mesmo dos pleitos convencionais. Inclui o pagamento de alimentação para mesários, transporte de urnas eletrônicas e de fiscais, entre outras despesas. Com o acordo a ser firmado hoje, o dinheiro gasto ficará por conta do ex-prefeito tirado do cargo, caso ele tenha provocado anulação do pleito.

Já o custo do processo é da União, que arca com todas as despesas, mas o Tribunal Superior Eleitoral quer transferir essa conta para os prefeitos que perderam os mandatos por irregularidades na administração ou durante as campanhas eleitorais.

Crimes eleitorais

Desde 2008, a maioria das 176 eleições suplementares promovidas em todo o país teve como pano de fundo a cassação dos titulares por crimes eleitorais, principalmente compra de voto, abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação.

Em pouco menos de 10 meses da eleição regular, o município de Santo Inácio do Piauí deve que eleger, no último domingo (8), os novos prefeito e vice. O pleito fora de época foi necessário porque os titulares dos mandatos acabaram cassados pela Justiça. Outras quatro estão programadas para este mês – no dia 29, haverá escolha de novos prefeitos em Eliseu Martins e Colônia do Gurgéia, ambas no Piauí. Em 5 de fevereiro, novo pleito ocorrerá em Teresópolis (RJ), onde o prefeito foi cassado e o vice morreu. Pelo calendário do TSE, o último processo eleitoral será em Madre de Deus (BA), em 4 de março.

Com informações do Portal da Clube

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