A 1ª Vara Civil da Comarca de Valença, por intermédio do Juiz Dr. Juscelino Norberto, com parecer do Ministério Público, através do promotor José Willian Pereira Luz, determinou o desbloqueio de 03 contas da Prefeitura de Valença, que foram bloqueadas devido a pendências judiciais da gestão da ex-prefeita Ceiça Dias.

Em maio de 2019, a ex-prefeita não atendeu à solicitação do Ministério Público para que normalizasse o transporte escolar na zona rural do município.

Como a prefeitura não deu a atenção necessária ao pedido, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a regularização do transporte e uma multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobediência. Como não houve recurso por parte da prefeitura, a Justiça bloqueou as contas para garantir o pagamento das multas.

De acordo com o advogado, Dr. Mauro Rubens, a Justiça já havia desbloqueado no início desse ano R$ 80.111 destinado ao pagamento dos músicos (Lei Aldir Blanc) e agora decidiu desbloquear mais três contas, uma no valor de R$ 54.232.37, outra no valor de R$ 90.609,31 e outra no valor de R$ 48.836.54.

“Esses recursos serão destinados para pagamento da folha de dezembro dos serviços prestados da Secretaria de Saúde, implantação da agroindústria de Pedúnculo de Caju e Pavimentação de área da localidade Palmeirinha” informou Dr. Mauro Rubens, que disse ainda que a prefeitura terá que prestar contas desses recursos a Justiça. Acesse aqui a decisão