Valença do Piauí, 01 de mar, 2021

Prefeitura de Valença entra com ação para desbloquear dinheiro da Lei Aldir Blanc

PREFEITURA DE VALENÇA

A Prefeitura de Valença, por intermédio da Assessoria Jurídica, aguarda para os próximos dias o parecer da Justiça a respeito de um pedido de desbloqueio dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que garante uma renda emergencial a profissionais do setor cultural durante a pandemia.

De acordo com o advogado Dr. Mauro Rubens, o dinheiro foi bloqueado devido a pendências judiciais da gestão da ex-prefeita Ceiça Dias. Ele informou que em julho de 2019, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que a Prefeitura de Valença normalizasse o transporte escolar na zona rural do município.

Como a prefeitura não deu a atenção necessária ao pedido, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a regularização do transporte e uma multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobediência. Como não houve recurso por parte da prefeitura, a Justiça notificou a prefeitura para cumprir a decisão e pagar as multas que já somavam R$ 300 mil reais.

Sem respostas, a Justiça autorizou o bloqueio de algumas contas da prefeitura, entre elas, a da Lei Aldir Blanc. Dr. Mauro Rubens informou que os recursos hoje bloqueados somam R$ 80.153 reais.

Disse também que as despesas do programa que contemplará 72 agentes culturais somam R$ 80.111 reais, dinheiro que seria suficiente para pagar os 72 agentes culturais contemplados.

Dr. Mauro Rubens afirmou que o prefeito Marcelo Costa pediu que a assessoria jurídica entrasse com a ação pedindo o desbloqueio o mais rápido possível, o que foi feito na última sexta-feira, 22 de janeiro.

Dr. Mauro Rubens afirmou que após ser acionada, a Justiça pediu um parecer do Ministério Público sobre o pedido da prefeitura e nos próximos dias, após o envio do parecer, a Justiça deve decidir sobre a matéria. “Em nossa conversa, o juiz Dr. Juscelino Norberto se mostrou bem acessível ao pleito e estamos esperando a posição do MP, que acreditamos ser também favorável ao pedido”, disse o advogado.

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