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Prefeituras impedem transição e tem contas bloqueadas. Lista de Valença

14/11/2012

Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (14) o bloqueio das contas de mais duas Prefeituras por não terem instalado equipes de transição a tomarem conhecimento da gestão atual. Em Jerumenha e Luís Correia o pedido de bloqueio foi acatado pelos conselheiros.

As duas cidades se somam à outras oito que também já tinham sido impedidos de realizar transações financeiras: Piracuruca, Pimenteiras, Cocal, Cocal de Telha e João Costa, dentre outras. Em Ipiranga do Piauí que havia tido as contas bloqueadas pelo menos motivo, o Tribunal acatou o pedido da prefeita de reconsideração, já que estava conversando com os membros da transição.

Em Jerumenha, o TCE atende o pedido do Ministério Público, por meio da promotora Débora Aragão Gomes, em razão de o atual prefeito, Marcos Augusto Carvalho, não ter criado a comissão de transição para facilitar o repasse de informações administrativas da atual gestão para o prefeito eleito.

No pedido de bloqueio, o Ministério Público relatou ainda a denúncia de irregularidades cometidas pela atual gestão, com a inutilização dos programas de computador e desvio de bens públicos municipais.

Na mesma sessão, foi determinado também o bloqueio de contas da Prefeitura de Luís Correia. O atual prefeito, Francisco Araújo Galeno, impediu a equipe de transição do prefeito eleito de ter acesso às contas do município, ferindo a Lei da Transição.

O Prefeito de Luís Correia também convocou para a nomeação 182 servidores públicos durante o período vedado pela lei e deixou de repassar a contribuição previdenciária dos servidores municipais no valor aproximado de R$ 460 mil.

A Lei Estadual 6.253/12 assegura o direito aos candidatos eleitos para cargos majoritários de instituir equipe de transição com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos  e entidades das administrações públicas.

Em Valença a equipe de transição já foi anunciada a equipe é composta por 12 nomes Fátima Lira, Rochinha, Mauricio Soares, Nálio Dantas, Gislene Sousa, Maria Celene, Walmária Moura, Francelio Puty, Walfredo Filho, Nonato Lima, Paula Jeanne e Wilton Nunes.

 

Colaboração: cidadeverde

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