O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei nº 1970/2019, conhecida como Lei do Pequi. A medida estabelece diretrizes para o manejo sustentável, plantio, extração e comercialização do pequi e de outros frutos típicos do cerrado, visando proteger o bioma e fomentar o desenvolvimento econômico das comunidades locais.

A legislação busca proteger os pequizeiros contra a derrubada predatória e estimular a plantação de mudas, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais. Entre as principais ações previstas estão:

Proibição de práticas predatórias contra pequizeiros.

Criação de selos de qualidade e procedência para produtos do cerrado.

Incentivo à comercialização sustentável em mercados nacionais e internacionais.

Em pronunciamento, Lula destacou a importância do pequi para as comunidades tradicionais e para o meio ambiente. “Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas principalmente para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”, afirmou o presidente.

Impacto econômico

O Piauí, com grande relevância na produção de pequi, está entre os maiores beneficiados pela nova legislação. O secretário estadual do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, celebrou a sanção da lei:
“A Lei do Pequi é uma iniciativa que protege o cerrado e cria novas oportunidades para as comunidades tradicionais que dependem do fruto para sua subsistência. No Piauí, essa política fortalece a agricultura familiar e impulsiona a conservação do nosso bioma”, declarou o gestor.

Segundo dados de 2021, o Brasil extraiu cerca de 74 mil toneladas de pequi, com destaque para Minas Gerais, Goiás e Tocantins.

Conservação e Sustentabilidade do Cerrado

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também destacou a abrangência da lei, que vai além do pequi. “Essa política protege não apenas o pequi, mas todo o cerrado, garantindo a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que o bioma oferece”, ressaltou.

A lei chega em um momento de urgência para a proteção do cerrado, bioma que enfrenta alta taxa de desmatamento. Ao promover o manejo sustentável, a legislação se alinha às metas de preservação ambiental e geração de renda para as populações locais, especialmente em estados do Centro-Oeste e Nordeste.

Fonte: Governo Federal