Valença do Piauí, 28 de nov, 2021

Procurador investiga decreto de emergência de 200 municípios

Kleston Lages
Kleston Lages

O procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, instaurou uma investigação para apurar o repasse de verbas a municípios em situação de emergência pelo governo do Estado. O Ministério Público Eleitoral quer saber se os repasses foram feitos com a finalidade de angariar apoio político. A Procuradoria Regional Eleitoral investiga o decreto de emergência assinado pelo Governo do Estado por conta da seca. O documento atingiu 211 municípios do Piauí.

Com o decreto, o Estado pode transferir verbas para prefeituras de forma voluntária. A Lei nº 9.504/97, no art.73, proíbe transferências durante o período de três meses antes das eleições. A excessão são os recursos previstos em convênios assinados anteriormente para obras e serviços, além dos destinados a atender situações de emergência ou calamidade.

“Tivemos o comparecimento de um cidadão fazendo denúncia dizendo da estranheza do decreto pedindo e providência para saber se o decreto é razoável, para saber se essa situação de emergência existe realmente, haja visto que essas duas situações são as únicas em que se podem transferir e como essa é uma prática não rara no meio político, o Ministério Público tem que investigar”, afirma o procurador.

Kelston Lages cita o exemplo do governador Jackson Lago, do Maranhão, que teve o mandato cassado após uma investigação do mesmo teor.

“A investigação tem o caráter de aprofundar essa justificativa do decreto e prevenir para que isso não se concretize. Essas situações não podem é servir de pretexto para se fazer transferências em troca de apoio político. Queremos saber se é real essa justificativa e ao mesmo tempo ficar de olho nessa transferência”, finaliza o procurador.

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