Projeto da vereadora Ielva Melão é copiado pelo deputado Antônio Félix.
O projeto apresentado pela vereadora do PPS Ielva Melão há cerca de dois anos atrás que tenta regulamentar a exploração do serviço de radiodifusão comunitária em Valença foi representado nesta terça-feira (02) pelo deputado Antônio Félix na Assembléia Legislativa. Ambos os projetos defende a tese que o direito de conceder a autorgas das rádios comunitárias é de competência do estado e de seus municípios e não da nação. Como está escrito na norma que regulamenta o serviço de radcom (Lei 9.612/98).
A essência dos dois projetos são iguais, ou seja, eles defendem que por se tratar de uma radio comunitária cuja abrangência é limitada ao município a responsabilidade para a exploração dessa atividade é dos estado e dos municípios, uma vez que a Constituição Brasileira assegura essa independência entre os entes da federação. “A Constituição garante o direito de livre expressão, independentemente do meio pelo qual ele seja exercido.
O caso das rádios e TVs só deve ser diferente quando estamos falando de redes nacionais, onde as transmissões ultrapassam os limites dos municípios e Estados de origem”. Antonio Félix defende que a União não deve interferir de maneira alguma nos direitos individuais, como a liberdade de expressão, a não ser em casos que tais direitos firam o interesse público.
O projeto apresentado pela vereadora Ielva Melão foi aprovado, mais espera a regulamentação no município.
Semana passada a ANATEL esteve na região valenciana fechando as radios comunitárias que estavam abertas sem a devida autorização foram fechadas uma emissora em Aroazes, outra em Valença e duas em Novo Oriente. Tanto a vereadora, quanto o deputado pertencem ao Partido Popular Socialista (PPS)
Colaboração: portalgp1.
Verônica Sousa
A vereadora Ielva Melão é uma das melhores vereadoras que já passaram pela câmara atuante, competente e apaixonada pelas causas populares. A apresentação desse projeto pelo deputado é uma clara demonstração de competência da vereadora. Enquanto a câmara tem vereador que usa o mandato apenas para denegrir e prostituir nossa sociedade, felizmente existe vereadora comprometida com a população. Gosto muito também da atuação da vereadora Ceiça Dias é uma parlamentar calma mais que vem me surpreendendo com sua atuação, o problema dela são as mais companhias.
Marcos Paulo
Queria saber quando o Conselho tutelar de Valença irá agir a respeito da dança do reboletion. Será que não irá oficializar a denuncia. Será que o conselho só denuncia preto, pobre e homossexual.
Daniel Sousa
Essa é a vereadora, pois temos vereadores em nossa cidade que só serve pra dançar o rebolation e debochar dos pais de familia que ficarão desempregado com os fechamentos das radios em Valença, esse é o vereador que está do lado do povo? insento que diz que não tem cor partidaria que defendo o povo serar se os radialistas colegas de profissão dele tambem não é povo? Ou ele debocha é porque a maioria deles votou no outro lado? Aliaz como a maioria do povo que mora na sede da cidade.
James
Essa é avereadora que Valença tem que se orgulhar viva o direito e a liberdade de expressão parabens vereadora
Direito Constitucional
Na CF art. 21, IV, diz que compete à União, dentre outros o serviço de rádio difusão isso não exclui rádios comunitárias, a não ser que haja concessão, autorização ou permissão e o princípio da igualdade não pode se sobrepor nesse casso a uma lei contida na CF. Seu projeto e o projeto da AL do Piauí é de fato, inconstitucional.