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Não votou e nem se justificou? Saiba o que fazer

26/10/2012

Juiz Dr. José Osvaldo e a promotora Verônica Sales

Atualização: 28/10

Como justificar a ausência depois das eleições?

O eleitor deverá comparecer no prazo de 60 dias, a contar da data de votação, a um posto eleitoral, ou de justificativa, para justificar sua ausência. Para quem estiver no exterior, o prazo é de 30 dias, contados do retorno ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte.

O que acontece se eu não votar e nem me justificar no dia da eleição?

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não pagar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

Quem não estiver com a quitação eleitoral em dia fica impedido de:

  • participar de concurso ou assumir cargo público;
  • obter passaporte ou renovar carteira de identidade;
  • renovar matrícula em instituições de ensino público ou de financiamento governamental;
  • obter empréstimos e celebrar contratos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • participar de concorrência pública;
  • receber remuneração ou salário de empresas correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Quantas vezes posso justificar?

Não há limites para o número de ausências às eleições, desde que todas sejam justificadas. O eleitor deve ficar atento caso haja uma revisão do eleitorado no município em que vota. O excesso de ausências também pode causar o cancelamento do título.

Não votei e não tenho justificativa. E agora?

Dirija-se ao seu Cartório Eleitoral e solicite a regularização. Será cobrada uma multa, definida pelo juiz eleitoral, de 3% a 10% do salário mínimo para cada eleição em que você deixou de votar. Após a apresentação do comprovante do pagamento, você receberá Certidão de Quitação Eleitoral.

Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?

Solicite a qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora. Para os eleitores inscritos no Estado de São Paulo, é possível obter o documento pela internet, no endereço do site do TRE.

Em que casos o eleitor não é obrigado de votar?

O voto é facultativo para eleitores que tenham entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos.

 

Saiba onde justificar o voto em Valença, Novo Oriente e Lagoa do Sitio

Eleitores de Valença, Novo Oriente e Lagoa do Sitio que votam em cidades que terão o segundo turno das eleições não terão problemas para justificar seu voto no próximo domingo 28 de outubro. O juiz eleitoral Dr. José Osvaldo informa que serão instaladas Mesas Receptoras de Justificativas no domingo nas três cidades que integram a 18ª Zona Eleitoral.

As mesas irão funcionar das 08h às 17h no Cartório Eleitoral em Valença, na Unidade Escolar Eustáquio Portela em Novo Oriente do Piauí e na Unidade Mariano Rabelo de Sepúlvida em Lagoa do Sítio. Com isso o eleitor que precisar justificar o voto poderá procurar uma desses locais para justificar a ausência de sua sessão eleitoral. No Piauí apenas a capital Teresina terá segundo turno.

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