Valença do Piauí, 29 de fev, 2024

Secretaria do Tesouro Nacional bloqueia FPM de Valença

Vista aérea de Valença do Piauí

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou o FPM de Valença e mais 07 cidades piauienses, além do FPE do estado, depois de constatar irregularidades nas prestações contas junto aos órgãos federais.

O parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal prevê o repasse do FPE e FPM com algumas regras. O bloqueio pode estar associado à débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

No dia 09 de dezembro, o Governo do Piauí e as prefeituras dos municípios de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença tiveram os fundos de participação bloqueados, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até que haja uma regularização.

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