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TSE determina novas eleições em Pimenteiras.

14/10/2008

Dr.José Airton - Juiz Eleitoral de Pimenteiras

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão colegiada, que o município de Pimenteiras, terá uma nova eleição num prazo de 20 a 40 dias. Os ministros do TSE mantiveram a impugnação do registro de candidatura de Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), que estava inelegível por irregularidades nas prestações de contas no Tribunal de Contas. Arraes teve seus 3.558 votos anulados. O candidato do PMDB teve mais votos que Chico Bezerra, que obteve 3.021.

O TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, depois de apreciar o processo que havia vícios insanáveis na prestação de contas de Arraes. Os advogados do candidato ainda vão tentar um recurso especial no STF. O TRE-PI vai ser comunicado da decisão para informar ao juiz da 55ª zona eleitoral que deverá preparar uma nova eleição no município.

Os votos nulos em Pimenteiras, de um total de 6.934 votantes, correspondem a 55.8% dos votos. A abstenção foi de 1.211 eleitores, ou seja, 14,87% do eleitorado.

O Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha Lustosa, entendeu que não deve haver nova eleição, porque os votos dados a Francisco Arraes são inexistentes e não nulos. “O registro de candidatura do candidato foi considerado indeferido desde a primeira instância. O voto dado a ele não existe, portanto não tem porque se falar em nova eleição”, disse o procurador.

O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que o simples ajuizamento de recurso de revisão não serve para afastar a condição de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar 64/90. O restante da Corte seguiu este entendimento. Constatou-se que houve emissão de cheques sem fundos, atraso na entrega dos balancetes, ausência de licitação, dentre outras irregularidades.

No Piauí foram realizadas, desde o ano passado, quatro eleições extraordinárias por determinação da Justiça Eleitoral. Os eleitores votaram nos municípios de Campinas do Piauí, Cristalândia, Jardim do Mulato e Caxingó.

 

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