O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, negou recurso da vereadora Carla Maria de Sousa Brito Santos e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que afastou a acusação de fraude à cota de gênero envolvendo a candidatura de Antonia Luziana Rodrigues de Carvalho nas eleições municipais de 2024 em Pimenteiras.

A ação alegava que a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir a cota mínima de mulheres exigida por lei. Entre os argumentos apresentados estavam a baixa votação da candidata, que recebeu cinco votos, a suposta ausência de campanha e os gastos reduzidos.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Valença do Piauí havia reconhecido a fraude e determinado a cassação da chapa proporcional do PDT. No entanto, o TRE-PI reformou a decisão por unanimidade, concluindo que não havia provas suficientes para caracterizar candidatura fictícia.

Ao analisar o caso, o TSE destacou que a legislação exige provas robustas para comprovar fraude à cota de gênero. A Corte considerou comprovada a realização de atos de campanha, como participação em comícios, visitas domiciliares, distribuição de material gráfico, publicações nas redes sociais e movimentação de recursos financeiros.

O Tribunal também reforçou que a baixa votação, isoladamente, não caracteriza fraude. Com a decisão, foi mantido o julgamento que considerou improcedente a ação, preservando os resultados das eleições proporcionais de 2024 em Pimenteiras.