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TSE: Candidato a prefeito de Pimenteiras tem registro nulo

14/10/2008

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, manteve a rejeição do registro de candidatura de Francisco Antão Arraes de Carvalho – Arraes, do PMDB. Ele disputou a eleição para prefeito no município de Pimenteiras, no Piauí.

Como a candidatura de Arraes foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), os votos recebidos por ele não foram computados, sendo contados como nulos. Inconformado, Arraes recorreu ao TSE para tentar reaver seu registro de candidatura e ter computados os votos recebidos na eleição municipal do último dia 5 de outubro. Porém, o TSE rejeitou o recurso.
Arraes disputava a prefeitura de Pimenteiras com Chico Bezerra, do PTB, que obteve 3.021 votos. No município foram registrados 3.870 votos nulos, que correspondem a 55,81% do total de votos do município. Pimenteiras tem um eleitorado de 8.145 pessoas, sendo que o índice de abstenção foi de 14,87% ou 1.211 eleitores que deixaram de votar.

Julgamento

Ao rejeitar o pedido de Arraes, a Corte acompanhou o voto do ministro Marcelo Ribeiro, segundo o qual o recurso de revisão tem características que mais se aproximam da ação rescisória, não tendo poderes de afastar a inelegibilidade do candidato.

Segundo ele, o simples ajuizamento de recurso de revisão não serve para afastar a condição de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), por não ter efeito suspensivo da decisão que negou as contas.

Na avaliação do ministro Marcelo Ribeiro, a emissão de quatro cheques sem fundos, envio atrasado de todos os balancetes mensais de agosto a dezembro das contas de sua gestão a serem prestadas, ausência de licitação, dentre outras, apresentam-se como irregularidades de natureza insanável, uma vez que o candidato em questão foi secretário municipal e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Fonte: Site do TSE

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